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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 15:18
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa por descumprir diversas ordens do Judiciário
Réu nomeou funcionários sem concurso público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 12:25
Ação civil pública. Improbidade adminsitrativa. Contratação de servidores.
Constitucional e administrativo. Ausência de concurso público.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 12:25
Penal. Processual penal. Peculato praticado na agência de correios.
Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Concurso material.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2011 - 10:11
Agravo de instrumento em recurso de revista. Contrato nulo.
Ausência de concurso público. Estabilidade da gestante.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 10:47
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
Servidores foram contratados sem concurso público.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 16:31
Administradores de hospital são condenados por improbidade administrativa
Os médicos foram contratados sem concurso público.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2013 - 12:10
Agravo de instrumento.
Dano moral. Preterição. Nomeação decorrente de concurso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 15:21
Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado.
Emprego de arma e concurso de agentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Agravo em execução criminal. Roubo qualificado.
Emprego de arma e concurso de pessoas.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2004 - 07:02
STJ nega a concursado transferência para outra localidade por não poder invalidar edital
O edital é a lei do concurso.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 14 de Julho de 2006 - 01:00
Questões de Direito Penal - Concurso de crimes Concurso de pessoas (ou de agentes)
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, sobre Concurso Crimes e
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2017 - 17:16
Receptação em Concurso Formal. Prisão Preventiva
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2016 - 15:51
Administrativo. Concurso Público. Banco Central do Brasil
Processual Civil. Agravo Regimental no Mandado de Segurança.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 15:53
Ente Público. Concurso Público. Contrato Nulo
Agravo de Instrumento
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 16:15
Justiça garante a candidato continuar em concurso
Candidato havia sido eliminado do certame pelo fato de apresentar Índice de Massa Corpórea (IMC)incompatível para a prova
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 16:45
Deficiente visual garante participação em concurso público
Candidato foi convocado por meio de publicação no Diário Oficial da União e pela internet; Dessa forma, não ficou sabendo do resultado
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 15:00
Anulação de concurso gera indenização a candidato
A candidata ao cardo de Médico na Saúde Estadual alegou ter sido prejudicada com a anulação do processo seletivo em razão de erro no caderno de questão da prova objetiva
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:10
TJMT determina contratação de aprovada em concurso
Turma determinou que a candidata aprovada seja nomeada para o cargo de Professor da Educação Básica ? Química
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 11:45
Constitucional. Administrativo. Concurso público. Prova objetiva.
Exigência de conteúdo não previsto no edital de abertura do certame. Anulação do quesito pelo poder judiciário.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 17:50
Juiz determina nomeação de aprovado em concurso
A prefeitura deverá nomear o candidato que foi aprovado, obedecida a ordem de classificação, com todos os direitos e deveres decorrentes